Venda de álcool: pena de até 4 anos
17 Dezembro 2009 | Publicado por Editor BRAHA em Álcool e Tabaco
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Felipe Recondo - O Estado de São Paulo
O Senado concluiu ontem a votação de um projeto de lei que prevê pena de detenção de 6 meses a 4 anos para comerciantes condenados pela Justiça por venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos. A legislação foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ e agora segue para a apreciação da Câmara. Pelo projeto, os rótulos de bebidas alcoólicas terão de conter advertências como “Evite o Consumo Excessivo de Álcool” e “Venda Proibida a Menores de 18 anos”.
Prevê-se ainda que os estabelecimentos comerciais que vendam bebida alcoólica tenham de afixar advertências escritas “de forma legível e ostensiva” de que são crimes passíveis de detenção dirigir alcoolizado e vender bebida a criança ou adolescente.
O texto aprovado foi o substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Como relatora, Serys optou por não endossar a proposta, defendida por Tasso Jereissati, de fazer constar de toda propaganda comercial de bebida alcoólica a indicação de que sua venda a menores constitui crime. “Isso não só por acreditarmos que o gosto pelo proibido, próprio da juventude, pode acarretar um incentivo ao consumo, mas também por entender que o tema da publicidade de bebidas alcoólicas deve ser alvo de outra discussão”.
O Estado de São Paulo
Fonte: http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/conteudo/web/noticia/ler_noticia.php?id_noticia=103659
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