Manuel Pinto Coelho
Presidente da APLD - Associação para um Portugal Livre de Drogas

O presidente da delegação regional da Ordem dos Advogados dos Açores, Dr. Vieira, alarmado com o aumento do número de crimes associados à droga, no conselho da Ribeira Grande, entre 2008 e 2009 é peremptório:

“Todos sabemos que uma das formas de combater o problema da traficância é desvalorizar a droga. O traficante só tem interesse em traficar porque tem margens de lucro assustadoras. Logo, se arranjarmos mecanismos de desvalorizar o produto, ele deixa de ter interesse em traficar, o número de traficantes será menor e o problema, em parte, resolvido” (in DN 1/05/10).

O raciocínio simula gozar da simplicidade da lógica meridiana do silogismo aristotélico: 1º- desvalorizar a droga é uma das formas de combater a droga, 2º- O traficante só tem interesse na droga valorizada. Logo, se desvalorizarmos a droga, o número de traficantes será menor e o problema, em parte resolvido.

É óbvia a falácia da argumentação. Para sustentar a primeira afirmação, como se fosse uma premissa universal, começa por dizer “todos sabemos”, referindo-se ao combate à droga como se fosse verdadeiro haver acordo de toda a gente quanto ao que é a sua tese que, afinal, se contenta com o truísmo simplório que o tráfico criminoso diminuirá se a droga for desvalorizada. Na segunda afirmação, percebe-se que combater a droga é apenas combater o comércio criminoso da droga e, como diria La Palisse, se a droga perder valor, os traficantes serão menos e o problema, em parte, resolvido. Isto é uma redução indigente da questão da droga.

A este propósito, a posição da APLD coincide em absoluto com a do diretor-executivo do departamento da droga e crime das Nações Unidas: “A legalização pode reduzir os proventos dos criminosos, mas também irá aumentar com toda a certeza o dano para a saúde dos indivíduos e para a sociedade. As drogas não são perigosas porque são ilegais, são ilegais porque são perigosas! A evidência mostra uma forte correlação entre a disponibilidade das drogas e o seu abuso. Vamos então reduzir a disponibilidade através da obstacularização da oferta e da procura e assim reduzir os riscos para a saúde e segurança.” (A.M.C. em Nova Orleães, 6/12/07).

Debatendo-se as Nações há longos anos com problemas sociais graves como o câncer, a aids, os sem-abrigo ou o declínio dos padrões educacionais, se até hoje ainda não passou pela cabeça de ninguém abandonar os esforços de correção desses problemas sugerindo a inacção, porque é que com a droga haveria agora de ser diferente?

No que diz respeito às drogas, faz algum sentido condenar alguém a uma vida de dependência só pelo fato de ser difícil o combate às causas que a promovem e aos lucros dos bandidos que as vendem?

Não é verdade que se desvalorizarmos as drogas, como sugere o causidíaco açoriano, os narcotraficantes desaparecerão.

Os cigarros são legais em Portugal como em toda a Europa e contudo, devido às elevadas taxas, não deixa de haver tráfico ilegal, em grande escala.

Pensar que o móbil tradicional dos crimes relacionados com as drogas – a sua transacção e posse – desapareceria se as desvalorizássemos é um erro. Há uns anos atrás, a avaliação da prescrição legal de narcóticos que teve lugar em Inglaterra entre 1959 e 1964, bem como na Suécia entre 1965 e 1967, demonstrou que a criminalidade aumentou em flecha entre aqueles que receberam as receitas dos estupefacientes.

O problema do comércio criminoso não se atenua com a venda livre. Nos dias de hoje, a invulgar taxa de homicídios diretamente relacionados com droga – 40% - registrada em Portugal, a mais elevada em todo o espaço europeu (WDR 2009), são a prova acabada que a sua desvalorização, ensaiada com a descriminalização em curso no nosso país desde 2001, não parece a forma mais eficaz de a combater.

Numa cultura de cidadania, deixar cair os braços perante as dificuldades, nunca foi, não é, nem nunca será a solução.

Na ilha dos Açores, em Portugal continental ou em qualquer outra parte do mundo!