A Justiça Terapêutica constitui novo modelo de enfrentamento da violência e da criminalidade relacionada direta e indiretamente ao uso, abuso e dependência de drogas.. Pode ser compreendida como um conjunto de medidas que visam aumentar a possibilidade de que infratores usuários e dependentes de drogas entrem e permaneçam em tratamento, modificando seus anteriores comportamentos delituosos para comportamentos socialmente adequados.

Ao articular medidas judiciais com programas terapêuticos especiais e individualizados, a Justiça Terapêutica insere-se na tendência do Direito Moderno, o qual privilegia o caráter preventivo e de ressocialização da aplicação da Justiça. A proposta prevê que a legislação seja cumprida harmonicamente, com medidas sociais e tratamento às pessoas que praticam crimes onde o componente drogas, no sentido amplo, esteja presente de alguma maneira.

A Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfoque e o enfrentamento da problemática das drogas em nosso país. O conceito de justiça engloba os aspectos do direito, legais e sociais, enquanto o termo terapêutica, relativo à ciência médica, define tratamento e reabilitação de uma situação patológica. Assim sendo, a nomenclatura Justiça Terapêutica consagra os mais altos princípios do direito na inter-relação do Estado e do cidadão, na busca da solução não só do conflito com a lei, mas conjugadamente aos problemas sociais de indivíduos e da coletividade, nas doenças relacionadas ao consumo de drogas. Outra contribuição da proposta de Justiça Terapêutica é a aproximação não-adversativa entre profissionais do direito, e destes com os profissionais da área técnica e da saúde. Sabe-se que em casos de drogas, violência doméstica, certas psicopatias e outras questões complexas como estas, nem a justiça nem a saúde podem atuar de forma isolada, pois a solução para ser efetiva depende de abordagens intersetoriais.

A finalidade da Justiça Terapêutica aplicada no Sistema de Justiça Juvenil é oferecer aos adolescentes e suas famílias oportunidade de acesso a um conjunto de serviços e de tratamentos, que venham a contribuir para a superação dos problemas legais, sociais e de saúde relacionados ao uso do Álcool e de outras Drogas. No caso, por exemplo, de adolescente usuário de droga que tenha praticado delito, a Justiça Terapêutica representa opção concreta à institucionalização – no caso, às medidas sócio-educativas de internação e semi-liberdade (artigo102 da ECA). Sabe-se o quanto essas medidas têm se mostrado ineficazes como agente de educação e recuperação, sendo que muitas vezes contribuem para o estabelecimento de círculo vicioso de encarceramentos e criminalidade.

Pode-se fazer paralelo da Justiça terapêutica com o que ocorre em relação às Penas Alternativas: apesar de previstas no ordenamento jurídico brasileiro, só a partir do advento da Central de Pena e Medidas Alternativas (CPMA[1]), em 2000,  é que vêm se tornando mais efetivas.

Instituições de Apoio
Clínica Michelle Silveira de Moraes
Categoria: Público – SASC
Endereço: Estrada Reta do Rio Grande, 1300 Santa Cruz
Telefone: 3395-3722/ 3395-0817
Responsável: Élen Fontes - Jeremias Fontes
Observação: Triagem feita no CEAD/RJ, Centro/CPRJ – 60 leitos (45 masculinos e 15 femininos)

ABRASA (Associação Brasileira Agente de Saúde em Alcoolismo)
Categoria: Público – ENSP
Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, 1480, Manguinhos
Telefone: 2598-2525
Ramal: 2520/ 2301/2517/2519 Fax: 2230-7782/ 2280-0484
Horário: 08:00 às 12:00h
Responsável: Sebastião da Silva Amaral
Observação: Ambulatório de Alcoolismo

SAD (Serviço de Álcool e Drogas) Hospital de Jurujuba
Categoria: Público – Prefeitura M. de Niterói
Endereço: Av. Quintino Bocaiúva, s/n, Charitas – Niterói
Telefone: 2714-8856/ 2610- 7678 Ramal: 217
Responsável: Dr. Eduardo Rocha
Observação: Internação e Desintoxicação – 12 leitos somente para moradores de Niterói

NAAD (Núcleo de Atenção a Alcoolismo e Drogadição)
Categoria: Público – Prefeitura M. do Rio de Janeiro - Secretaria de Saúde
Endereço: Rua do Matoso 96, Pç. da Bandeira
Telefone: 2273-6222/ Ramal: 147
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 08:00 às 17:00h
Responsável: Angela Pacheco
Observação: Atendimento a servidores da Guarda Municipal/ pacientes do PAM

UTA (Unidade de Tratamento de Alcoolismo) – Instituto Phillipe Pinel
Endereço: Rua do Matoso 96, Pç. da Bandeira
Telefone: 2273-6222/ Ramal: 147
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 08:00 às 17:00h
Responsável: Angela Pacheco
Observação: Atendimento a servidores da Guarda Municipal/ pacientes do PAM

PROJAD/ IPUB (projeto de Atenção ao Usuário de Drogas)
Categoria: Público – UFRJ
Endereço: Av. Venceslau Braz, 71/ Fundos, Botafogo
Telefone: 2295-3499
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horários: 08:00 às 12:00h
Responsável: Marcelo Santos Cruz

CREDEQ (Centro de Recuperação para Dependentes Químicos)
Endereço: Estrada do Campinho, 4700 Campo Grande
Telefone: 3406-9386 9 (Luiza)
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 08:00 às 16:00h com entrevista marcada previamente
Responsável: Nelson José de Almeida Pingas
Observação: A partir de 18 anos/ 60 leitos

UTAD (Unidade de Tratamento de Álcool e Drogas)
Categoria: Convênio – SUS
Endereço: Estrada do Engenho Velho, 1075, Taquara, Jacarepaguá
Telefone: 3477-0848/2440-5050/2456-6733
Responsável: Dr. Mauro Campos da Paz
Observação: Encaminhamento através do (AIH)

CADASTRO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ALCOOL E DROGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMERGÊNCIAS:
Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro/ CPRJ antigo PAM Venezuela
Categoria: Público – SES
Endereço: Praça Coronel Assunção, s/n, Praça da Harmonia - Saúde
Telefone: 2516-5504/Fax-2516-9451
Responsável: Alexandre Keusen

Hospital Psiquiátrico Pedro II
Endereço: Rua Ramiro Magalhães
Telefone: 2597-4242
Responsável: Edmar de Souza Oliveira

Instituto Phillipe Pinel
Endereço : Av. Vanceslau Braz, 65, Botafogo
Telefone: 2542-3049/ Ramal: 2042/ 2275-2121
Responsável: Dra. Angela Lopes Tílio

Hospital Municipal Lourenço Jorge
Endereço: Av. Ayrton Senna, 2000, Barra da Tijuca
Telefone: 2431-1818/ 2431-1244/ 3325-0475
Responsável: Paulo Roberto Marçal Alves

AMBULATÓRIOS:

DEPRID (Departamento de Prevenção Integral às Drogas)
Categoria: Público - SEJDH
Endereço: Rua da Fonseca Teles, 121 – 3º andar São Cristóvão
Telefone: 2589-8372/ 2589-8329/ 3399-1324 Ramal: 209
Fax: 2580-2423/ 2580-1951
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 08:00 às 08:00h
Responsável: Murilo Asfora
Observação: Adolescente e Adulto – Ambulatório

Hospital Estadual Pedro II – Ambulatório de Alcoolismo
Categoria: Público - SES
Endereço: Rua do Prado, 325 Santa Cruz
Telefone: 2418-2074 RAMAL: 239
Serviço Social: Norma
Dia: Segunda e Quinta-feira
Horário: 10:00h

Centro/ Rio (Centro de Reabilitação de Adictos)
Categoria: Público – SES, Triagem
Endereço: Rua Dona Mariana, 151 Botafogo
Telefone: 2527-3802
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 07:30 às 19:00h
Responsável: Anna Maria de Azevedo Simões
Observação: Adolescente e Adulto – Hospital Dia

CEPRAL (Centro de Estudo e Pesquisas com Atuação ao Alcoolismo)
Categoria: Público - UFRJ
Endereço: Av. Presidente Vargas, 2863 Centro
Telefone: 2502-4301
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 08:00 às 16:00h
Responsável: Dr. José Mauro Braz Lima
Observação: Triagem e avaliação integral para alcoolista, Segunda-feira às 14:00h

Instituto Phillipe Pinel
Categoria: Público
Endereço: Av. Vanceslau Braz, 65 Botafogo
Telefone: 2542-3049/ Ramal: 2042/ 2275-2121(emergência)
Responsável: Angela Lopes Tílio

NEPAD ( Núcleo de Estudos e Pesquisa em Atenção ao Uso Indevido de Drogas)
Categoria: Público - UERJ
Endereço: Rua Fonseca Teles, 121- 4º andar São Cristóvão
Telefone: 2587-7163 / 2587-7109 / 2587-7148 / 2589-4309/2589-3269 Ramal do fax=35
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 09:00 às 17:00h
Responsável: Maria Thereza de Aquino
Observação: Adolescente e Adulto

Ambulatório – Psicoterapia – Psicanalista
Não atende alcoolistas (só se for associado a drogas)
PROSEV (Projeto Apoio ao Servidor D. Q.)
Categoria: Público – Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho - SARE
Endereço: Rua Silva Jardim, 31 – 2º andar sala 06, Praça Tiradentes
Telefone: 2282-1381 Ramal: 256
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 08:00 às 14:00h
Responsável: Vânia Novelli

TAMIN (Centro Ambulatorial Michelle de Moraes)
Categoria: Encaminha para a SEJDH/ CEAD/ DEPRID
Endereço: Rua José Clemente, 86, 3º andar, Centro de Niterói
Telefone: 2621-0804
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 09:00 às 18:00h
Responsável: Wagner Moraes
Observação: Atendimento a partir das 13 horas com terapeutas

Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro – Serviço de Psiquiatria – Setor de Dependência Química
Categoria: Beneficiente
Endereço: Rua Santa Luzia, 206, Centro
Telefone: 2297-6611/ 2221-4896
Dia: Segunda a Sexta-feira
Horário: 08:30 às 17:30h
Responsável: Analice Gigliotti
Observação: Programa de Álcool e outras Drogas e Programa de Tabagismo

BARRA MANSA

REVIVA (Centro de Orientação, Reabilitação e Desenvolvimento em Dependência Química)
Categoria: Conveniada com a FIA
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 279, Floriano
Telefone: (024) 3322-4720/ Dr. Wellington Cel. 9825-1658 ou 1659
Observação: Internação Masculino e Feminino – 20 vagas – Triagem através de contato com o gerente de programa FIA/RJ, Marilena Buais

CAMPOS DOS GOYTACAZES

RESGATE (Prefeitura Municipal de Campos)
Categoria: Conveniada com a FIA
Endereço: Rua Almirante Porto, 05, Centro
Telefone: (024) 2734-2100
Observação: Ambulatório / Masculino e Feminino – 50 vagas

AMAI (Associação Manoel José Barbosa)
Categoria: Conveniada com a FIA
Endereço: Rua Júlio Armond, 77 - Custodópolis
Telefone: (024) 2720-1295
Observação: Internação / Masculino e Feminino – 30 vagas

DUQUE DE CAXIAS

CEATA (Centro de Atenção Total ao Adolescente Dependentes Químicos)
Categoria: Conveniada com a FIA
Endereço: Rua Correia Méier, 127- 25 de Agosto
Telefone: 2673-6144
Observação: Ambulatório - 80 vagas
Responsável: Luís Antônio Monteiro Campos

NITERÓI

CRIAA/ UFF ( Centro Regional Int. da Assistência à Criança)
Categoria: Conveniada com a FIA
Endereço: Rua General Castrioto, 586 - Barreto
Telefone: 2628-9242
Observação: Ambulatório - 80 vagas
Responsável: Hélcio Fernandes Mattos

IPHEM (Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho)
Categoria: Conveniada com a FIA
Endereço: Rua Ministro Octavio Kelly, 453, Icaraí, Niterói
Telefone: 3602-4983
Observação: Ambulatório - 50 vagas
Responsável: Maria Aparecida Ruas

RIO DE JANEIRO

AADEQ ( Associação dos Amigos dos Dependentes Químicos)
Categoria: Conveniada com a FIA
Endereço: Rua Comandante Rubens Silva, 176 – Freguesia, Jacarepaguá
Telefone: 2436-0672
Observação: Ambulatório – 50 vagas / Prevenção 160 vagas
Responsável: Fernando L. Aguiar Matos

IBMR ( Casa dos Lins)
Categoria: Conveniada com a FIA
Endereço: Rua Conselheiro Ferraz, 54 – Lins Vasconcelos
Telefone: 2241-6866/ 2261-4900
Observação: Ambulatório – 60 vagas

Recuperando Vidas (Centro de Tratamento de Dependentes Químicos)
Categoria: Público – Superintendência de Saúde - SEJDH
Endereço: Estrada do Caricó, 111 – Galeão, Ilha do Governador
Telefone: 3399-6030/ 3393-6042
Observação: Internação para Adolescentes encaminhados pela 1ª e 2ª Varas e FIA, Masculino - 15 vagas
Responsável: Hélio Agostinho de Matos

Nossa Casa
Telefone: 3399-6042 R:238
Categoria: Público – DEGASE - SEIJ
Endereço: Estrada do Caricó, 111 – Galeão – Ilha do Governador
Telefone: 3393-7610 Ramal: 238 Amb. / 230 Int. / 260
Observação: Ambulatório - 250 vagas - Nossa casa
Adolescentes em conflito com suas famílias, com a lei ou sua comunidade
Responsável do ambulatório: Rosane Braga

CITUAD - Centro Integrado de tratamento do uso e abuso de drogas (Amb. + Int. Nossa Casa)
Int. 15 vagas masc.
Sílvio Matos - Dir. Int.

AAEDEQ (Associação dos Amigos dos Dependentes Químicos – Casa de Guaratiba)
Categoria: Conveniado com a FIA
Endereço: Estrada da Ilha, 3991 Guaratiba
Telefone: 2436-0672
Observação: Internação - 25 vagas
Responsável: Fernando L. Aguiar Mattos

SÃO JOÃO DE MERITI

Casa da Vila ( Reencontro – Obras Sociais e Educacionais)
Categoria: Conveniado com a FIA
Endereço: Av. Comendador Teles, s/n.º Vilar dos Teles
Telefone: 3851-2087
Observação: Ambulatório - 80 vagas

CACHOEIRAS DE MACACU

Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia
Categoria: Conveniado com a FIA
Endereço: Av. Governador Roberto Silveira, 472 – Campo do Prado
Telefone: 2649-1117
Observação: Prevenção - 100 vagas

VOLTA REDONDA

GAIA ( Grupo de Atendimento Interdisciplinar ao Adolescente)
Categoria: Conveniado com a FIA
Endereço: Rua 27, nº 56 – Vila Santa Cecília
Telefone: (024) 3342-2962
Observação: Prevenção - 200 vagas (Tel: 3341-1763)
Ambulatório: – 120 vagas
Responsável: Selma Elisa Tavares

Saiba mais:
Associação Nacional de Justiça Terapêutica
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
International Network on Therapeutic Jurisprudence