BRASÍLIA - Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) - órgão incumbido pela ONU de monitorar o cumprimento dos tratados internacionais antidrogas ao redor do mundo - faz um alerta para o consumo descontrolado de anfetaminas para emagrecimento no Brasil. O documento diz que, desde que o governo federal flexibilizou em 1998 as regras para prescrição desses medicamentos, o consumo aumentou em mais de 500%.

As drogas anoréticas, como são chamadas, causam preocupação por gerarem dependência química. Hoje, podem ser produzidas em qualquer farmácia de manipulação, desde que o cliente apresente uma simples receita médica. Da mesma família de drogas sintéticas como o ecstasy, esses medicamentos têm efeito direto na redução do apetite. Por isso são usados para forçar o emagrecimento.

O relatório da Jife observa que, entre 1994 e 1997, medidas baixadas pelo governo para acirrar a fiscalização ajudaram a reduzir sensivelmente o consumo. “Mas em 1998, com a introdução de uma legislação mais permissiva, o uso de anfepramona e fenproporex (os dois tipos de anfetamina para emagrecimento) aumentou em mais de 500%”, critica o documento.

A Jife sugere que o governo brasileiro estude medidas para inibir a “prescrição excessiva”. Para o brasileiro Elisaldo Carlini, membro titular da Jife, a melhor solução seria suspender de imediato as licenças que autorizam as farmácias de manipulação a produzir drogas anoréticas.

- Além disso, os médicos deveriam prescrever esse tipo de droga só nos casos de obesidade patológica. Hoje, esses medicamentos têm sido usados para fins cosméticos, por pessoas que querem emagrecer por motivos de beleza - diz Carlini, que apresentou o relatório em cerimônia no Palácio do Planalto.

A crítica ao consumo indiscriminado das anfetaminas do emagrecimento não é o único alerta dirigido ao Brasil no documento. Entre os desafios a serem vencidos pelo Brasil no combate às drogas, a Jife aponta a falta de integração entre a Polícia Federal e as polícias estaduais. “A falta de cooperação entre as forças policiais nos níveis federal e estadual limita gravemente a eficácia dos esforços”.

Coordenador de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, o delegado Ronaldo Urbano concorda com a necessidade de integração.

- Não se justifica as instituições trabalharem de maneira isolada quando as organizações criminosas globalizam suas ações - disse.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, a quem está subordinada a política nacional antidrogas, diz que o Brasil está buscando uma solução, mas reconhece que a tarefa não é fácil:

- Isso é uma coisa que nós temos trabalhado e vamos continuar trabalhando. As coisas não se resolvem num passe de mágica.

O relatório defende ainda um maior intercâmbio entre as polícias e os órgãos sanitários responsáveis por regular os produtos químicos usados na fabricação dos diferentes tipos de droga. A Jife também inclui o Brasil entre os países que não estão cumprindo os prazos para o envio de relatórios anuais sobre sobre entorpecentes. Ao lado de Canadá, India, Países Baixos e Tailândia, o país teria deixado de cumprir a obrigação ano passado. O envio dos relatórios é previsto em tratados internacionais sobre controle de drogas.

O secretário nacional antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, anunciou que o governo planeja lançar uma campanha de conscientização contra o uso de drogas sintéticas. A campanha será voltada para o público jovem.

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