“Política de Prevenção às Drogas”, este foi o tema da sessão solene realizada pela Frente Parlamentar de Políticas Sobre Drogas, presidida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Estadual Rodrigo Chamoun (PSB), nesta quinta-feira (01).

Na solenidade estavam presentes o diretor do Escritório da Organização das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODOC), Bo Mathiasen; os secretários de Estado de Segurança e Justiça, Rodney Miranda e Ângelo Roncalli, respectivamente; integrantes da Polícia Federal; Ministério Público;Tribunal de Justiça; representantes de várias entidades  e da sociedade civil.

Bo Mathiasen expôs os principais aspectos do esforço internacional de combate às drogas, a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado e a discussão sobre a legalização e a descriminalização das drogas. Mathiasen ainda apresentou o Relatório 2009 da ONU sobre o consumo de drogas e a sua relação com a violência na América Latina.

“Existe uma tendência de estabilização global na produção, consumo e tráfico de drogas. Mais ou menos 50% da população mundial consomem álcool com frequência, contra 5% que usam drogas e 1% se considerarmos apenas os usuários problemáticos. Comparando estes números, fica claro que o controle de substâncias ilegais está funcionando em todo o mundo”.

O representante da ONU citou países que aprovaram a descriminalização para quem for pego com pequenas quantidades de drogas para uso pessoal. Também  lembrou que em Portugal são aplicadas penas alternativas no caso de posse para consumo pessoal e que neste país existe um grande investimento público em serviços de tratamento e assistência social para usuários.

Em relação ao Brasil, ele afirma ser necessário união entre família, poder público e sociedade para combater às drogas e que a legalização poderia trazer impactos incalculáveis a saúde e a segurança pública.  “Legalizar as drogas é um mito. Elas devem continuar ilegais porque a legalização não mudaria o quadro atual. Muito pelo contrário, o preço da droga cairia com a liberação e, assim, mais pessoas teriam acesso a elas. As drogas legais, como o álcool e o tabaco, matam muito mais do que as ilegais. Uma eventual legalização levaria a mais mortes relacionadas a esse tipo de consumo”, disse Mathiasen.

Rodrigo Chamoun, proponente da sessão, apresentou o trabalho da Frente Parlamentar de Políticas Sobre Drogas da Ales, lembrando que “é preciso que o Estado implante uma regra jurídica de combate ao consumo e ao tráfico de drogas que seja efetiva e não passe com a troca de governo”.

Para o deputado, os dependentes químicos não devem ser tratados como criminosos, mas sim pessoas doentes que precisam de ajuda. “Para vencermos essa luta contra o tráfico precisamos avançar em dois aspectos. O primeiro é a realização de um maciço trabalho de prevenção nas escolas para evitar que mais jovens sejam aliciados pelos traficantes. O segundo é oferecer tratamento adequado aos dependentes químicos em clínicas públicas especializadas, para que essas pessoas tenham oportunidade de se curar e viver com dignidade”, disse Chamoun.